RH & LEIS TRABALHISTAS

Direitos de Expressão, Mulher e Homens, Evolução das Leis e RH (ou gestão de pessoas)
Direitos de Expressão, Mulher e Homens, Evolução das Leis e RH (ou gestão de pessoas)

Evolução histórica do Departamento de Recursos Humanos e Departamento Pessoal Através de estudos e experiências realizados por Frederick W. Taylor, nos Estados Unidos, e Henri Fayol na França, criou-se um movimento chamado Administração Científica, com o objetivo de dar fundamentação científica às atividades administrativas. Taylor baseado em seus estudos realizados em oficinas, concluiu que os operários  produziam menos do que poderiam produzir, e partir desta constatação, desenvolveu seu sistema de Administração Científica, que do ponto de vista técnico tinha o objetivo de simplificar as tarefas executadas e diminuir o tempo para execução de cada tarefa. Fayol, que trabalhou como diretor de grandes minas siderúrgicas, também contribuiu para o movimento da Administração Científica, formulando a doutrina administrativa que ficou conhecida como fayolismo. Doutrina esta que atribuía aos subordinados uma capacidade técnica, que se exprime nos princípios: conhecer, prever, organizar, comandar, coordenar e controlar.

Henry Ford, pioneiro da indústria automobilística americana, também teve sua contribuição na Administração Científica. Ele afirmava que para diminuir os custos, a produção deveria ser em massa, em grande quantidade e aparelhada à tecnologia capaz de desenvolver ao máximo a produtividade dos operários. Afirmava também que cada operário deveria ser altamente especializado, e que cada um deveria realizar uma única tarefa. Através de experiências desenvolvidas por Elton Mayo em Chicago, nos Estados Unidos, no campo do comportamento humano no trabalho, pode-se demonstrar a influencia de fatores psicológicos e sociais no produto final do trabalho. Assim, temas como comunicação, motivação, liderança passaram também a ser considerados na Administração de Pessoal.

No período logo após a Revolução Industrial conhecido, como era da industrialização clássica, as empresas passaram a adotar a estrutura organizacional, com ênfase na departamentalização funcional, na centralização das decisões no topo da hierarquia e no estabelecimento de regulamentos internos para disciplinar e padronizar o comportamento das pessoas. Criou-se o Departamento de Relações Industriais, cujo papel era fazer cumprir as exigências legais com relação aos empregados como admissões, demissões, fechamento de folha de pagamento, restringindo-se as atividades operacionais e burocráticas.
No Brasil a partir de 1.930 no governo de Getúlio Vargas as empresa sofreram um impacto provocado pela legislação trabalhista, que entre outras, criou o Ministério do Trabalho, estabeleceu horário de trabalho para algumas áreas; instituiu a Carteira Profissional; criou proteção ao Trabalho da Mulher e do menor; instituiu a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que até os dias atuais tem como objetivo principal amparar o trabalhador, regulamentando as relações, tanto individuais quanto coletivas, de trabalho.

Em seguida veio à era neoclássica, entre os anos de 1950 a 1990, período em que as transações comerciais passaram de local para regional, e de regional para internacional, acirrando a competição entre as empresas. Surge aí uma nova maneira de administrar as pessoas, ao qual se deu o nome de Administração de Recursos Humanos, que passou a considerar as pessoas como recursos vivos e inteligentes e não mais como fatores de produção. O DRH (Departamento de Recursos Humanos) passou a ser o mais importante recurso organizacional e fator determinante para o sucesso empresarial, juntamente com tarefas operacionais e burocráticas. Esse departamento passou a cuidar também do recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, remuneração, higiene e segurança do trabalho, relações trabalhistas e sindicais.

Na década de 1990 teve inicio o período da era da informação, cujo impacto é comparável a Revolução Industrial. As mudanças aconteciam rapidamente, e a informação passou a cruzar o mundo em milésimos de segundos, intensificando ainda mais a competição entre as organizações. O conhecimento passa ser mais importante que o capital financeiro. Nesse momento surgem às equipes de gestão com pessoas, designadas as atividades táticas e as tarefas burocráticas e operacionais continuaram sendo realizadas pelo Departamento Pessoal.

Conceito de Recursos Humanos

Atualmente, o termo Recursos Humanos foi substituído pela expressão Gestão de Pessoas. “Gestão de Pessoas é a função gerencial que visa à cooperação das pessoas que atuam nas organizações para o alcance dos objetivos tanto organizacionais quanto individuais” (GIL, 2006, p.17). O Departamento de Recursos Humanos da empresa é o responsável por cuidar das pessoas, atuando no recrutamento, na seleção de candidatos, no treinamento e capacitação dos funcionários. Atua também no planejamento sobre as remunerações e benefícios, tem a função de pesquisar e melhorar o clima organizacional. Os profissionais que atuam nesse departamento são da área de administração e psicologia. As tarefas executadas pelo Departamento de Recursos Humanos também podem ser terceirizadas para agências de empregos.

Recrutamento

Para Chiavenato (2000, p.19), “recrutamento é um sistema de informação das empresas que constituem o mercado de trabalho e é destinado aos candidatos, que povoam o mercado de recursos humanos para divulgar ofertas de emprego”. O recrutamento é um conjunto de técnicas e procedimentos que visam atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de assumirem cargos dentro da organização. É como um sistema de informação, através do qual a organização divulga e oferece ao mercado de recursos humanos as oportunidades de emprego que pretende preencher. Para ser eficaz, o recrutamento deve atrair um número contingente de candidatos suficiente para abastecer adequadamente o processo de seleção.

Seleção

A seleção de pessoas é o momento da decisão pela escolha do profissional que apresenta as melhores condições de acordo com o perfil para o cargo. Para Chiavenato (2000, p.32), “seleção de pessoal é uma comparação entre as qualificações de cada candidato com as exigências do cargo e é uma escolha, dentre os candidatos comparados, daquele que apresentar as qualificações mais adequadas ao cargo vago”.
A finalidade da seleção de pessoal é escolher o candidato mais adequado ao cargo da empresa, e que podem à medida que adquirirem maiores conhecimentos e habilidades serem promovidos para cargos mais elevados. A importância da seleção de pessoal tem dois aspectos diferentes. Para a empresa, à medida que contrata pessoas adequadas aos cargos exigem menor treinamento, menor tempo de adaptação ao cargo, maior produtividade. Para as pessoas, à medida que são contratadas para cargos mais adequados e de acordo com suas características pessoais, são mais satisfeitas com seu trabalho, mais entrosadas com a empresa e nela permanecem por mais tempo e com maior motivação. Para auxiliar os gestores na escolha dos candidatos, além de ter pleno conhecimento sobre a descrição e especificações do cargo, bem como das habilidades e conhecimentos necessários para assumi-lo, são utilizadas também técnicas de seleção. As técnicas de seleção procuram proporcionar em uma rápida amostra do comportamento dos candidatos, um conjunto de informações que pode ser profundo e preciso, dependendo da qualidade dessas técnicas e dos profissionais que as utilizam. Por isso muitas das técnicas de seleção só podem ser aplicadas por psicólogos que fornecem laudos a respeito dos seus resultados.

Treinamento

 

“O treinamento é um processo educacional por meio do qual as pessoas adquirem conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenho de seus cargos” (Chiavenato, 2000, p.46). O treinamento tem a finalidade de manter as pessoas preparadas para o desenvolvimento de seus cargos atuais ou futuros. É importante para empresa e para o funcionário á medida que proporciona excelência do trabalho, produtividade,

qualidade, presteza, correção, utilização correta do material e, sobretudo, a gratificação pessoal de ser bom naquilo que se faz. De nada adiantam fartos recursos empresarias, como máquinas sofisticadas, métodos e processos, sem pessoas treinadas e habilitadas. O treinamento é vital para a vitória e para o sucesso tanto da empresa quanto pessoal.

Conceito de Departamento Pessoal

O Departamento Pessoal é a unidade de execução vinculada ao departamento de recursos humanos incumbida da administração do cadastro e da folha de pagamento do pessoal. É competência do Departamento Pessoal a execução das seguintes atividades: admissão, atualização cadastral, desligamentos, concessão de licenças, de afastamentos, de férias e outros, cuidam exclusivamente de números e de papel. Este departamento é o responsável pela parte burocrática e por fazer cumprir a legislação trabalhista. O responsável por executar as tarefas deste departamento é o Contabilista, profissional formado em Ciências Contábeis, tendo este que saber o conceito de empregador e empregado, vínculo empregatício, salário e remuneração para cálculos de folha de pagamento, férias, 13º salário, rescisão de contrato, jornada de trabalho e, estar sempre atualizado na área de legislação trabalhista e previdenciária, tornado-se assim uma fonte de economia para empresa evitando problemas com processos trabalhistas e fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Departamento Pessoal é divido em setores de admissão, compensação e desligamento, porém essa divisão pode variar de acordo com o tamanho da empresa.
Empresas de pequeno porte terceirizam as tarefas do Departamento Pessoal para os escritórios de contabilidade.

Setor de Admissão

O setor de admissão é o responsável por cuidar de todo o processo de integração da pessoa contratada pela empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Sendo assim, o candidato selecionado e aprovado pelo Departamento de Recursos Humanos, é encaminhado ao Setor de Admissão, onde será conduzido a uma clinica de medicina do trabalho para realizar um exame pré-admissional, no qual será avaliado por um médico se está apto ou não para exercer a função para qual foi selecionado.

Setor de Compensação

O setor de compensação tem por atribuição cuidar de todo processo de controle da jornada de trabalho, elaboração da folha de pagamento, controle de benefícios, concessão de férias, pagamento do 13º salário, cálculos de tributos e contribuições.

Setor de Desligamento

A função do setor de desligamento é cuidar de todo o processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (Delegacia Regional do Trabalho, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste artigo foi apresentar um estudo sobre as diferenças entre o Departamento Pessoal e o Departamento de Recursos Humanos e as funções que cada um realiza dentro de uma empresa. Pôde ser analisado que o Departamento de Recursos Humanos tem a função de cuidar das pessoas como sendo o maior bem da empresa e não apenas uma fonte de recursos, atuando no recrutamento e seleção de pessoal, e também no treinamento para formar trabalhadores capacitados para desempenharem suas funções atuais e futuras, trazendo assim benefícios tanto para a empresa quanto para o pessoal. A responsabilidade desse departamento é de profissionais da área de administração e psicologia. Já o Departamento Pessoal ficou sendo o responsável por cuidar de toda a parte burocrática, como admissões e demissões de funcionários, cálculos e fechamento de folha de pagamento onde gera os impostos a pagar, cálculo de rescisão de contrato, concessão de férias, afastamentos, 13º salário, faz cumprir a lei segundo a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O responsável por esse departamento é o Contabilista, profissional com conhecimento na área trabalhista e previdenciária. Empresas de grande porte têm o Departamento Pessoal atuando dentro da empresa, já as empresas de pequeno porte terceirizam o serviço para os escritórios de contabilidade.

Autores: Katya Cristiane da Fonseca de Azevedo, Denise Dallmann Haber, Solange Martins.

Fonte: https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/as-diferenas-entre-departamento-de-recursos-humanos-e-departamento-pessoal/

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