{"id":4145,"date":"2019-07-05T18:48:39","date_gmt":"2019-07-05T18:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aco.com.br\/?p=4145"},"modified":"2019-07-30T20:42:19","modified_gmt":"2019-07-30T20:42:19","slug":"a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aco.com.br\/inicio\/a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas\/","title":{"rendered":"A Import\u00e2ncia Do Compliance Trabalhista Nas Empresas","gt_translate_keys":[{"key":"rendered","format":"text"}]},"content":{"rendered":"

A Import\u00e2ncia Do Compliance Trabalhista Nas Empresas<\/h1>\n
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O artigo mostra como o compliance nas empresas p\u00fablicas e privadas \u00e9 importante para resguardar a \u00e9tica, a legalidade e a credibilidade das organiza\u00e7\u00f5es em seus setores de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Felipe Cunha\u00a0Pinto\u00a0Rabelo\u00a0[1]<\/a><\/p>\n

\"A
A IMPORT\u00c2NCIA DO COMPLIANCE VAI SE TORNAR ESSENCIAL DENTRO DE ALGUNS ANOS<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

O termo\u00a0compliance<\/em>\u00a0(palavra advinda do voc\u00e1bulo ingl\u00eas e que significa \u201cestar em conformidade”) est\u00e1 mais presente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, desde a vig\u00eancia da lei n\u00ba 12.846\/13, que estabelece a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa de empresas, funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es quanto a preju\u00edzos causados ao Er\u00e1rio P\u00fablico por pr\u00e1ticas de seus empregados ou representantes.<\/p>\n

O exerc\u00edcio pleno da governan\u00e7a corporativa nas empresas p\u00fablicas e privadas \u00e9, portanto, fundamental para o regramento de suas condutas. Sua finalidade principal \u00e9 atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, de acordo com as nuances que envolvem o neg\u00f3cio, preservando, assim, os interesses de todos os seus\u00a0stakeholders<\/em>.<\/p>\n

Programas de\u00a0compliance<\/em>\u00a0j\u00e1 s\u00e3o reconhecidos nos meios jur\u00eddico e corporativo, nacional e internacional, como a medida mais eficaz para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nas empresas. Sistemas de diminui\u00e7\u00e3o de riscos, assegurados por programas mais r\u00edgidos de governan\u00e7a corporativa, criam reputa\u00e7\u00e3o e confiabilidade econ\u00f4mica e social, valorizando a marca e a organiza\u00e7\u00e3o como um todo. Assim, a ado\u00e7\u00e3o desses sistemas agrega credibilidade \u00e0s companhias e traz ganhos n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m de imagem.<\/span><\/p>\n

Estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do Estado e em conson\u00e2ncia com as normas de conduta, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es que diferenciam as organiza\u00e7\u00f5es perante os mercados em que atuam, fazendo com que se tornem mais competitivas.<\/p>\n

Deve ser destacado que, dentro desse cen\u00e1rio de necess\u00e1rias conformidades legais e produtivas no \u00e2mbito corporativo, encontra-se a rela\u00e7\u00e3o de emprego, que se inicia, na maioria dos casos, por meio dos processos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o das empresas, pelos quais deve-se come\u00e7ar a examinar os reflexos de uma boa gest\u00e3o de pessoas e, consequentemente, observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O\u00a0compliance<\/em>\u00a0trabalhista deve ser adotado nas empresas, independente do ramo de atua\u00e7\u00e3o, para uma correta gest\u00e3o de pessoas atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o dos preceitos, direitos e deveres individuais e coletivos, normativamente previstos, devendo ser aplicado com o indispens\u00e1vel engajamento dos seus dirigentes e empregados.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam um maior controle sobre a rela\u00e7\u00e3o que envolvem as pessoas afetas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, com san\u00e7\u00f5es e outras medidas tang\u00edveis, \u00e9 essencial para o sucesso do programa, devendo ser atrelados a um eficaz treinamento em todos os n\u00edveis empresariais, visando sempre a aboli\u00e7\u00e3o de condutas discriminat\u00f3rias, corrup\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio (moral e sexual), problemas de risco \u00e0 sa\u00fade e condutas antissindicais, bem como uma melhor rela\u00e7\u00e3o entre gestores e colaboradores.<\/p>\n

A principal finalidade do conjunto de ferramentas criadas por um programa de\u00a0compliance<\/em>\u00a0trabalhista \u00e9 gerar uma forma de blindagem ao risco trabalhista que a empresa possa vir a sofrer por pr\u00e1tica de condutas ilegais. A ado\u00e7\u00e3o de um programa deste tipo busca a elimina\u00e7\u00e3o de problemas nas organiza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos com os colaboradores e de mecanismos de puni\u00e7\u00e3o aos infratores. Essas medidas s\u00e3o indispens\u00e1veis para que a empresa n\u00e3o seja responsabilizada pela pr\u00e1tica de ilegalidades. Ou que, ao menos, minimizem seus riscos face \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas que visam abolir a pr\u00e1tica destas condutas em suas depend\u00eancias, por iniciativas individuais adotadas por seus funcion\u00e1rios, e que estejam em desconformidade com os valores empresariais.<\/p>\n

Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que a empresa n\u00e3o responde apenas por eventuais desconformidades praticadas por seus gestores, mas tamb\u00e9m por todos que a circundam. Isso inclui seus empregados, cujos atos na realiza\u00e7\u00e3o das atividades cotidianas podem ser vinculados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, devendo o empres\u00e1rio estar atento e monitorar as a\u00e7\u00f5es exercidas no ambiente laboral.<\/p>\n

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Oportuno frisar que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea, desde a inser\u00e7\u00e3o normativa imposta pela lei n\u00ba 13.467\/17, a possibilidade de a empresa imputar dano de natureza extrapatrimonial a seu funcion\u00e1rio que, com sua a\u00e7\u00e3o, ofenda a moral ou exist\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, o que demonstra a import\u00e2ncia ainda mais latente de um bom programa de\u00a0compliance<\/em>.<\/p>\n

Uma in\u00e9rcia por parte do empres\u00e1rio em adotar programas de conformidade nas suas corpora\u00e7\u00f5es pode causar preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 imagem, como, ainda, refletir em aumento do seu passivo trabalhista, queda de produtividade operacional e aumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os governamentais (MPT e SRT), entre outros riscos.<\/p>\n

O n\u00famero de demandas trabalhistas no Brasil \u00e9 extremamente elevado se comparado a dados relativos a pa\u00edses como Jap\u00e3o e EUA. Muitas delas adv\u00eam de conflitos instaurados no \u00e2mbito laboral e n\u00e3o resolvidos de forma administrativa, o que fatalmente poderia ser solucionado com medidas preventivas eficazes.<\/p>\n

A constante evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas e o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico fazem com que a gest\u00e3o empresarial tenha que se tornar cada vez mais proativa, atenta \u00e0s mudan\u00e7as legislativas e \u00e0s rea\u00e7\u00f5es do mercado. O\u00a0compliance<\/em>\u00a0trabalhista tem um papel fundamental nesta nova fase, pois a responsabilidade do gestor transcende os muros da empresa at\u00e9 aqueles que dela participam indiretamente, como os empregados terceirizados, tempor\u00e1rios ou mesmo os prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o habituais.<\/p>\n

Cada vez mais, h\u00e1 a necessidade de manuais e programas de integridade. Com o\u00a0compliance<\/em>minimizam-se os riscos de que alguma norma deixe de ser observada pelos colaboradores, diretos ou indiretos. Se as diretrizes s\u00e3o espontaneamente observadas e respeitadas por todos, inseridas em suas pr\u00e1ticas da cultura empresarial, h\u00e1, consequentemente, uma inexist\u00eancia de atos ou fatos que possam gerar preju\u00edzos materiais e imateriais para a institui\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio auxiliar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de demandas perante o judici\u00e1rio, e no aumento de valor das empresas perante o mercado que atuam e a sociedade como um todo.<\/p>\n

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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

ANDRADE, Fl\u00e1vio Carvalho Monteiro de.\u00a0O COMPLIANCE E O DIREITO DO TRABALHO<\/em>\u00a0in OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda (org.).\u00a0Compliance e integridade – aspectos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos<\/em>, Ed. D\u00b4Pl\u00e1cido, Belo Horizonte, 2017, Cap\u00edtulo 5, p. 142<\/p>\n

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vin\u00edcius.\u00a0Compliance 3600: riscos, estrat\u00e9gias, conflitos e vaidades no mundo corporativo<\/em>. S\u00e3o Paulo: Trevisan Editora Universit\u00e1ria, 2012<\/p>\n

ROSSETTI, Jos\u00e9 Paschoal; ANDRADE, Adriana.\u00a0Governan\u00e7a Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tend\u00eancias<\/em>. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012<\/p>\n

* Advogado trabalhista, s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Abdalla, Landulfo e Zambrotti<\/em>, especialista em Direito P\u00fablico pela PUC\/MG, especialista em Consultoria Jur\u00eddica Empresarial pelo Centro Universit\u00e1rio UniSEB, mestrando em Direito pela Faculdade Milton Campos (BH).<\/em><\/p>\n

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Fonte:\u00a0https:\/\/jus.com.br\/artigos\/69188\/a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas<\/a><\/h5>\n","protected":false,"gt_translate_keys":[{"key":"rendered","format":"html"}]},"excerpt":{"rendered":"

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